Prefeitura Municipal De Santa Rita - Paraíba

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Lei Municipal n° 1.544/2013

LEI N° 1.544/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL, PARA TAXISTAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei ...

Lei Municipal n° 1.558/2013

Lei n° 1.558/2013 CRIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA-CONSEGs E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE JUNTO A SOCIEDADE, FIXANDO A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ...

Lei Municipal n° 1.557/2013

Lei n° 1.557/2013 CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM, PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, ...

Lei Municipal n° 1.556/2013

Lei n° 1.556/2013 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz ...

Lei Municipal n° 1.555/2013

Lei n° 1.555/2013 “ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ...

Lei Municipal n° 1.554/2013

Lei n° 1.554/2013 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO DISQUE CRIANÇA E ADOLESCENTE, DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ...

Lei Municipal n° 1.553/2013

Lei n° 1.553/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCADORA FM-RACE/FM 104.9, SEDIADA EM SANTA RITA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica ...

Lei Municipal n° 1.552/2013

Lei n° 1.552/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO À SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE SANTA RITA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela ...

Lei Municipal n° 1.551/2013

Lei n° 1.551/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1°. ...

Lei Municipal n° 1.550/2013

Lei n° 1.550/2013 “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO PÓS-PARTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela ...

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