Prefeitura Municipal De Santa Rita - Paraíba

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Lei Municipal N.º 855/97

LEI Nº 855/97 (Revogada pela Lei Municipal N.º 1.217/2005) Revoga a Lei nº 786/93 de 20/12/93 que criou o Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Rita e dá outras providências. REVOGA A LEI Nº 786/93 DE 20/12/93 QUE CRIOU O CONSELHO ...

Lei Municipal N.º 849/97.

LEI Nº 849/97. (Válida para o ano 1998) ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1998 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ...

Lei Municipal N.º 835/97.

LEI Nº 835/97. DENOMINA DE AVENIDA ARNÓBIO MAROJA A ATUAL AVENIDA EMBAIXADOR MILTON CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita – Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal ...

Lei Municipal N.° 837/97.

LEI N° 837/97.   RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA OPERÁRIA DE TIBIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita – Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a ...

Lei Municipal N.° 838/ 97.

LEI N° 838/ 97.   RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO EITEL SANTIAGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita – Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições ...

Lei Municipal N.º 847/97

LEI 847/97 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR EM SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, ...

Lei Municipal nº 833/97.

Lei nº 833/97. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO ANCIÃO “D. LICOTA CARNEIRO DA CUNHA MAROJA” - ASPA – SANTA RITA-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita – Estado da Paraíba, no uso ...

Lei Municipal N.º 857/1997.

LEI No 857/1997. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TV ESCOLA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais. Faço ...

Lei Municipal N.º 859/1997.

Lei Nº 859/1997.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS COM PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – Estado ...

Lei Municipal N.º 850/97.

LEI Nº 850/97. AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO POR DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL. A Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, aprovou, e eu, SEVERINO MAROJA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: Art. 1º. Fica o Chefe do Pode Executivo autorizado a Receber em ...

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