Prefeitura Municipal de Santa Rita - PB

TAC prevê implantação de iluminação pública nas BRs que cortam Santa Rita

TAC prevê implantação de iluminação pública nas BRs que cortam Santa Rita

Representantes da Prefeitura de Santa Rita estiveram nesta segunda-feira (19) no Ministério Público Federal para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a iluminação pública da área urbana da BR 230 e da BR 101, que cortam o município.

Além de Santa Rita, são órgãos legitimados e interessados as prefeituras de João Pessoa e Bayeux, como também o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e Governo da Paraíba.

Na audiência, ficou determinado que o governo estadual deverá elaborar o projeto executivo no prazo de até 180 dias, cabendo ao DNIT restaurar e implementar o sistema de iluminação dos trechos em até 540 dias.

Somente após esta etapa, os municípios envolvidos serão delegados para a manutenção do sistema. No caso de Santa Rita, são contemplados 8,5 km de extensão da BR 230 e 0,6 km da BR 101.

 

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