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LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2008

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LEI MUNICIPAL Nº 1 .334 de/ 2008

(Revogada pela Lei Municipal 1.529/2013)

Dispõe sobre a alteração modificação da estrutura administrativa da lei 1065 2003 anexo único da Lei 324 de 2008 e dá outros providências

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA ESTADO DA PARAÍBA -faço saber que a câmara municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei

Art.1° primeiro o artigo 6 inciso passa a ter a seguinte redação

Órgão de assistência imediata assessoramento e administração auxiliar

Secretaria de chefia de gabinete do prefeito e administração integrada

§2– secretaria do chefe de gabinete do vice-prefeito

§3– procuradoria jurídica

§4 – Secretaria de Finanças

§5 -Secretaria de planejamento e gestão

§ 6 -Secretaria de suprimentos logística

Art. 2° dois usavam de existência imediata assessoramento e administração do cite 5 e 6 passaram a ter sua estrutura organizacional definidas em lei posterior

Art. 3° fica adicionado ao anexo único da Lei Nº 1324 2008 de 20 de junho de 2008 os cargos de secretário constantes no artigo 1º inciso item 5 e 6

Art. 4° as despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes

Art. 5° esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2009

Art.6° revoltas e as disposições em contrário

SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 200

Marcus Odilon Ribeiro Coutinho

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