Portal atualizado em: 27 de janeiro de 2023 às 15:16h

Alerta aos servidores municipais sobre auxílio emergencial

Início Alerta aos servidores municipais sobre auxílio emergencial

Alerta aos servidores municipais sobre auxílio emergencial

Autor: Assessoria

Alerta aos servidores municipais sobre auxílio emergencial

  A Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, em atendimento ao OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2020-TCE-GAPRE do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ALERTA a todos os servidores municipais que a solicitação e o recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistema de solicitação de benefício, pode caracterizar os crimes de […]

25/08/2020 19h25 Atualizado há 2 anos atrás

 

A Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, em atendimento ao OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2020-TCE-GAPRE do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ALERTA a todos os servidores municipais que a solicitação e o recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistema de solicitação de benefício, pode caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito municipal.

Informa-se, ainda, que o Ministério da Cidadania vem disponibilizando um canal específico para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida, qual seja: http:// https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.

                Para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, a Prefeitura, através da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral, localizadas na Rua Virginio Veloso Borges, s/n, Loteamento
Jardim Miritania, Santa Rita/PB, se coloca à disposição dos seus servidores.