Portal atualizado em: 20 de outubro de 2021 às 15:38h

Controladoria e Procuradoria alertam acerca das condutas vedadas no ano eleitoral

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No intuito de informar e prevenir todos que fazem parte da Prefeitura de Santa Rita, a Controladoria-Geral do Município e a Procuradoria-Geral do Município elaboraram, em conjunto, cartilha de condutas vedadas no ano eleitoral, já que, em outubro deste ano (2020), ocorrerão as eleições no âmbito municipal.
A cartilha é baseada tanto na Constituição Federal como também na legislação que rege as eleições, além das Resoluções do TSE.
São inúmeros os impedimentos e vedações previstos na legislação, motivo pelo qual todos que fazem parte da Administração Publica devem obter informações sobre o tema, estando ambos os órgãos (CGM e PGM) totalmente à disposição para dúvidas e questionamentos a respeito.

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Confira cartilha: [pdf-embedder url=”https://www.santarita.pb.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/CARTILHA-ANO-ELEITORAL.pdf” title=”CARTILHA – ANO ELEITORAL”]

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