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Decretos 2014

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Decreto Municipal nº 0051/2014

30/12/2014

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial e abertura de Tomada de Contas Especial para a devida análise de supostas irregularidades nas despesas realizadas no período de 20/03/14 a 18/12/14 pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 0050/2014

23/12/2014

Decreta ponto facultativo no âmbito do município nos dias 26 e 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, em virtude das festividades natalinas e de final de ano.

Decreto Municipal nº 0049/2014 – Alterado pelo Decreto nº 1/2015

18/12/2014

Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, torna sem efeitos atos administrativos, e adota outras providências

Decreto Municipal nº 0048/2014

12/12/2014

Altera o conteúdo do Decreto nº 026/2014 e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0047/2014

05/12/2014

Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia 08 de dezembro e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0044/2014

14/11/2014

Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo de provimento em comissão e adota outras providências, nos termos do art. 56, VIII, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal de nº. 1.529/2013.

Decreto Municipal nº 0038/2014

22/10/2014

Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0035/2014

17/09/2014

Disciplina as regras aplicáveis ao processo de reconhecimento de não incidência do imposto sobre os serviços de construção civil, nos casos de mão obra própria e comprovação da propriedade do imóvel e adota outras providências.

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Decreto Municipal nº 0051/2014

Decreto Municipal nº 0050/2014

Decreto Municipal nº 0049/2014 – Alterado pelo Decreto nº 1/2015

Decreto Municipal nº 0048/2014

Decreto Municipal nº 0047/2014

Decreto Municipal nº 0044/2014

Decreto Municipal nº 0038/2014

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