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Decretos 2017

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Decretos 2017

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Decreto Municipal nº 0053/2017

05/12/2017

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Santa Rita e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 0049/2017

22/11/2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0045/2017

31/10/2017

Revoga o Decreto n° 32/2017 e adota limites para a execução orçamentária e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0044/2017

27/10/2017

Dispõe sobre o ponto facultativo referente ao dia do servidor público municipal, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0043/2017

27/10/2017

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para elaboração do Projeto de Lei para regulamentar a estruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SR, no Município de Santa Rita, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0038/2017 – Alterado pelo Decreto nº 79/2021

24/10/2017

Institui, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o Sistema de Registro de Preços - SRP.

Decreto Municipal nº 0033/2017

29/08/2017

Regulamenta a Lei municipal nº 1.787, de 29 de junho de 2017.

Decreto Municipal nº 0032/2017 – Revogado pelo Decreto nº 45/2017 de 31/10/2017

28/08/2017

Adota no âmbito da administração pública municipal medidas para adequação orçamentária e dá outras providências.

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Decretos 2017

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Legislação

Decretos

Decreto Municipal nº 0053/2017

Decreto Municipal nº 0049/2017

Decreto Municipal nº 0045/2017

Decreto Municipal nº 0044/2017

Decreto Municipal nº 0043/2017

Decreto Municipal nº 0038/2017 – Alterado pelo Decreto nº 79/2021

Decreto Municipal nº 0033/2017

Decreto Municipal nº 0032/2017 – Revogado pelo Decreto nº 45/2017 de 31/10/2017