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Portal atualizado em: 20 de março de 2023 às 23:38h

Decretos 2019

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Decretos 2019

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Decreto Municipal nº 048/2019

09/12/2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 047/2019

09/12/2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 046/2019

09/12/2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 045/2019

09/12/2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 044/2019

11/11/2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 042/2019

11/11/2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 049/2019

09/11/2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 040/2019

22/10/2019

Dispõe sobre o adiamento do ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Santa Rita em virtude da comemoração do dia do servidor público (Art. 236 da Lei 8.112/1990).

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Decretos 2019

Decretos 2019

Legislação

Decretos

Decreto Municipal nº 048/2019

Decreto Municipal nº 047/2019

Decreto Municipal nº 046/2019

Decreto Municipal nº 045/2019

Decreto Municipal nº 044/2019

Decreto Municipal nº 042/2019

Decreto Municipal nº 049/2019

Decreto Municipal nº 040/2019