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Lei Municipal n° 1.005/2001

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Lei nº 1005/2001

 

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MUDANÇA NO LOTEAMENTO ÁUREA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita, Estado da Paraíba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º – Fica denominada Rua JOÃO DA PENHA DOS SANTOS, a atual Rua Projetada, da quadra “C”, localizada no Loteamento Áurea Ribeiro neste Município.

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Santa Rita, 28 de Novembro de 2001

 

 

Severino Maroja

Prefeito Constitucional

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