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Lei Municipal N° 1.018/2002

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Lei n° 1.018/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL AO SANTA CRUZ RECREATIVO ESPORTE CLUBE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita, Estado da Paraíba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica o Poder executivo autorizado a partir da presente data, a conceder mensalmente ao Santa Cruz Recreativo Esporte Clube, auxílio financeiro no valor R$ 5.000,00(cinco mil reais), enquanto o beneficiário estiver participando do campeonato paraibano de futebol do correte ano.

Art. 2° – O Poder Executivo fica autorizado abrir crédito Especial ate o valor de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais), para fins de execução do auxílio criado no art. anterior

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita 11 de abril de 2002

SEVERINO MAROJA

Prefeito Constitucional

ERRATA

Na Lei Municipal, datada de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder auxílio financeiro mensal ao Santa Cruz Recreativo Esporte Clube e determina outras providências, onde se lê “Lei n°1118/2002″, leia-se Nº 1.018/2002.

Santa Rita 11 de abril de 2002

SEVERINO MAROJA

Prefeito Constitucional

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