Lei 1.154 – Denomina nome de rua

LEI Nº 1.154/2004

 

DENOMINA NOME DE RUA E ADOTÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de rua SEVERINO DE ALBUQUERQUE COSTA, a atual rua projetada, Quadra 5-B, Lote 38 e 39, situada no Loteamento Portal do Paraíso, nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 10 de setembro de 2004.

 

 

 

Severino Maroja

Prefeito Constitucional