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Lei Municipal n° 1.159/2004

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Lei 1.159 – Institui o Dia Municipal de Evangelização

LEI Nº 1.159/2004

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica Instituído o dia 09 (nove) de Outubro de cada ano, como data comemorativa ao Dia Municipal de Evangelização.

Parágrafo único – Esta data fará parte do calendário festivo da cidade.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita – PB – em 26 de outubro de 2004.

 

 

 

Severino Maroja

Prefeito Constitucional

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