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Lei Municipal n° 1.160/2004

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Lei 1.160 – Dispõe sobre denominação de rua

LEI Nº 1.160/2004

 

DISPÕE DOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica denominado de rua ANTÔNIO DIAS DE FREITAS a atual rua Projetada Lote 44, Quadra 4-C situada no Loteamento jardim Europa I, nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita – PB – em 26 de outubro de 2004.

 

 

 

Severino Maroja

Prefeito Constitucional

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