Lei 1.163 – Dispõe sobre denominação de rua

LEI Nº 1.163/2004

DISPÕE DOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica denominado de Rua JOEL GOMES DE LIMA a atual Quadra 1-A Lote 28, do Loteamento Eitel Santiago, nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita – PB – em 27 de outubro de 2004.

Severino Maroja

Prefeito Constitucional