Lei 1.173 – Dispõe sobre denominação de rua

LEI Nº 1.173/2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rua DJALMA BENTO FERNANDES a atual Rua Projetada, Quadra E-1, Lote “26” no loteamento Boa Vista – Várzea Nova neste Município.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita, 22 de novembro de 2004.

SEVERINO MAROJA

PREFEITO CONSTITUCIONAL