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Lei Municipal n° 1.542/2013

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Lei Municipal n° 1.542, de 06 de junho de 2013.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ZOE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ZOE, Instituição Cristã sem fins lucrativos, com personalidade Jurídica de direito privado, com sede à Rua Salvador, 60 Loteamento Boa Vista, Várzea Nova, neste município.  

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Santa Rita, 06 de junho de 2013.

REGINALDO PEREIRA DA COSTA

Prefeito Constitucional

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