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Lei Municipal n° 1.576/2013

Início Lei Municipal n° 1.576/2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.576, 05 de Setembro de 2013.

 

DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° Fica denominada de Rua Dr. OILDO SOARES, a atual Rua Projetada, localizada na Quadra 02, do Loteamento Planalto Nova Horizonte, neste Município.

Art. 2° O poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3° O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua junto as Concessionárias de Águas, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita/PB, 05 de setembro de 2013.

Reginaldo Pereira da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

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