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Lei Municipal n° 1.595/2013

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LEI MUNICIPAL Nº. 1.595, de 30 de dezembro de 2013.

 

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA A SEMANA DA BÍBLIA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos religiosos do município de Santa Rita A SEMANA DA BÍBLIA. Parágrafo Único – O evento será realizado, anualmente, na semana que antecede o 2º domingo do mês de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita/PB, 30 de dezembro de 2013.

Reginaldo Pereira da Costa

PREFEITO

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