Portal atualizado em: 7 de dezembro de 2021 às 22:45h

Lei Municipal n° 1.599/2013

Início Lei Municipal n° 1.599/2013

LEI MUNICIPAL Nº 1.599, de 30 de dezembro de 2013.

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada V.C. 03, localizada no loteamento Jardim Miritânia, neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia Móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação.

Santa Rita/PB, 30 de dezembro de 2013.

Reginaldo Pereira da Costa

PREFEITO

Compartilhar

Notícias Relacionadas