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Lei Municipal n° 1.805/2017

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LEI Nº 1.805/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO SANTO AMARO “CASTANHEIRO”, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua OSMARINA DE CARVALHO, a Rua – 2, localizada entre a quadra B e a quadra C, no Loteamento Santo Amaro, neste município.

Art. 2º Fica denominada de Rua VISCONDE DE OURO PRETO, a Rua-3, localizada entre a quadra C e a quadra D, no Loteamento Santo Amaro, neste município.

Art. 3º Fica denominada de Rua GENERAL PINTO PESSOA, a Rua-4, localizada entre a quadra D e a quadra E, no Loteamento Santo Amaro, neste município.

Art. 4º Fica denominada de Rua GERALDO PORTO, a Rua-5, localizada entre a quadra E e a quadra F, no Loteamento Santo Amaro, neste município.

Art. 5º Fica denominada de Rua VIRGÍNIO DA GAMA E MELO, a Rua Projetada, localizada entre a quadra F e a BR-101, no Loteamento Santo Amaro, neste município.

Art. 6º Fica denominada de Avenida THIRSO FURTADO, Rua Projetada, localizada em frente às quadras A, B, C, D, E e F, entre a Rua Cel. Mendes Ribeiro (PB-004) e a Rua Virgínio da Gama e Melo, no Loteamento Santo Amaro, neste município.

Art. 7º Fica denominada de Rua WALTER NASCIMENTO, Rua Projetada, localizada em frente as quadras B, C e D, entre a Avenida Thirso Furtado e a Rua General Pinto Pessoa, no Loteamento Santo Amaro, neste município.

Art. 8º Fica denominada de Rua JORNALISTA PAULO BRANDÃO, a Rua Projetada, localizada em frente as quadras A, E e F e as Granjas 1, 2 e 3, entre a Avenida Thirso Furtado e a Rua Virgínio da Gama e Melo, no Loteamento Santo Amaro, neste município.

Art. 9º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 10º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se.

Publique-se.

Santa Rita, 05 de Setembro de 2017.

Emerson Fernandes Alvino Panta

Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita

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