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Lei Municipal n° 1.885/2018

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LEI MUNICIPAL Nº 1.885/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DO BEM “CENTRO ESPÍRITA” EM SANTA RITA-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DO BEM “Centro Espírita”, inscrita no CNPJ 08.607.285/0001- 35, Organização Civil Religiosa de Direito Privado, Filantrópica, Sem Fins Lucrativos, sob a tutela da Lei Federal nº 10.406/02 e alterações imanentes do art. 44, IV, §1º c/c P.U do art. 2.031 da Lei Federal nº 10.825/03, está situada à Rua Dr. Manoel Veloso Borges, 455, Bairro Popular, Santa Rita-PB.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 02 de outubro de 2018.

Emerson Fernandes Alvino Panta

Prefeito Constitucional

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