LEI MUNICIPAL Nº 1.911/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Praça MARIA JOSÉ DA SILVEIRA SILVA (DONA LIA), a atual Praça DEPUTADO LUIZ RIBEIRO COUTINHO, localizada no Bairro Tibiri I, neste município.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º – O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida Praça junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia Fixa e Móvel e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 29 de maio de 2019.

Emerson Fernandes A. Panta

Prefeito Constitucional