Lei n° 1195/2005

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada de rua André Vidal de Negreiros, a atual Rua 12, do Loteamento Portal do Paraíso, nesta cidade.

Art. 2° – Fica o Senhor Chefe Executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 09 de novembro de 2005.

Marcus Odilon Ribeiro Coutinho

Prefeito Constitucional