LEI MUNICIPAL N° 1768/2017

Dispõe Sobre Denominação de Rua e Adota Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada de Rua CHAVES DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada 9, localizada em frente a quadra F e Rua Projetada 16, localizada em frente a quadra M, do Loteamento Vista do Vale, em Várzea Nova, neste município.

Art. 2° – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3° – O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Em, 24 de Abril de 2017.

Emerson Fernandes A. Panta

Prefeito Constitucional