LEI MUNICIPAL N° 1768/2017
Dispõe Sobre Denominação de Rua e Adota Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica denominada de Rua CHAVES DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada 9, localizada em frente a quadra F e Rua Projetada 16, localizada em frente a quadra M, do Loteamento Vista do Vale, em Várzea Nova, neste município.
Art. 2° – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.
Art. 3° – O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Em, 24 de Abril de 2017.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito Constitucional