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Lei Municipal n° 884/1997

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LEI 884, de 03 de dezembro de 1997.

 

 

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O  PREFEITO  CONSTITUCIONAL  DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.  1°. Fica reconhecida  de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do Conjunto Nova Esperança, com sede e foro neste Município.

Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicap3o.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 03 de dezembro de 1997.

 

SEVERINO MAROJA

PREFEITO

 

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