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Lei Municipal n.° 916/98

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Lei n° 916/98

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO PARAÍSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO PARAÍSO.

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 14 de setembro de 1998.

Severino Maroja

Prefeito Constitucional

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