Lei n° 916/98
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO PARAÍSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO PARAÍSO.
Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita, 14 de setembro de 1998.
Severino Maroja
Prefeito Constitucional