Lei n° 923/98
DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica denominada a Praça JOSÉ PEREIRA DA COSTA, à área pública localizada em frente a Escola Aníbal Limeira, Loteamento Portal do Paraíso, nesta Cidade.
Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita, 16 de novembro de 1998.
Severino Maroja
Prefeito Constitucional