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Lei Municipal n.° 923/98

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Lei n° 923/98

DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada a Praça JOSÉ PEREIRA DA COSTA, à área pública localizada em frente a Escola Aníbal Limeira, Loteamento Portal do Paraíso, nesta Cidade.

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 16 de novembro de 1998.

Severino Maroja

Prefeito Constitucional

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