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Lei Municipal n.° 978/2000

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Lei Municipal n.° 978/2000

 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL ELIASAFE-CESE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO    CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO    DE SANTA RITA-PB, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1° – Fica reconhecido de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL ELIASAFE-CESE.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Santa Rita, 14 de setembro de 2000

 

SEVERINO MAROJA

Prefeito Constitucional

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