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Lei Municipal n.º 1.076/2003

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Lei n° 1076/2003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada de rua SEBASTIANA MARIA DE SOUZA, a atual rua principal 02, localizada no Loteamento Planalto Santa Rita, em Várzea Nova, nesta cidade.

Art. 2° – Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita, 25 de julho de 2003.

Severino Maroja

Prefeito Constitucional

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