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Lei Municipal nº 839/1997

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Lei nº 839/97, de 10 de junho de 1997.

 

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUAS TURVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita – Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais de Águas Turvas, deste Município.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 10 de junho de 1997.

SEVERINO MAROJA
Prefeito

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