Portal atualizado em: 8 de fevereiro de 2023 às 15:37h

Lei Municipal n°1.525/2013

Início Lei Municipal n°1.525/2013

Lei Municipal n°1.525/2013

Autor: Equipe SOGO

Lei Municipal n°1.525/2013

Lei Municipal n° 1.525, de 28 de março de 2013. Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. […]

01/08/2018 14h57 Atualizado há 1 ano atrás

Lei Municipal n° 1.525, de 28 de março de 2013.

Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Rua EDVALDO JORGE LOPES DA SILVA, a atual Rua Projetada, localizada na Quadra 13-B, Loteamento Planalto, Tibiri I, neste Município.

Art. 2°. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3°. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às concessionárias de água, energia, telefonia fixa e móvel e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Rita, 28 de março de 2013.

REGINALDO PEREIRA DA COSTA

Prefeito