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Lei Municipal n°1.804/2017

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LEI Nº 1.804/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PORTAL DO TIBIRI I, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua DOMINGOS J. MARTINS, com CEP 58.303-095 a Rua Projetada, localizada entre a quadra 19 e a quadra 20, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 2º Fica denominada de Rua ALEXANDRE C. LIMA, com CEP 58.303-105 a Rua Projetada, localizada entre a quadra 20 e as quadras 21 e 22, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 3º Fica denominada de Rua ALICE ALVES DE FIGUEIREDO, a Rua Projetada, localizada em frente as quadras 21 e 22, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 4º Fica denominada de Rua PADRE ROMA, com CEP 58.300-770 a Rua Projetada, localizada em frente as quadras 23 e 24, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 5º Fica denominada de Rua VIRGÍNIO DA GAMA E MELO, com CEP 58.303-055 a Rua Projetada, localizada entre a quadra 23 e a quadra 25, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 6º Fica denominada de Rua RUI BARBOSA, com CEP 58.303-045 a Rua Projetada, localizada entre a quadra 24 e a quadra 26, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 7º Fica denominada de Rua ASCENDINO M. DA SILVA, com CEP 58.303-035 a Rua Projetada, localizada entre a quadra 25 e a quadra 27, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 8º Fica denominada de Rua VISCONDE DE MAUÁ, com CEP 58.303-025 a Rua Projetada, localizada entre a quadra 27 e a quadra 29, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 9º Fica denominada de Rua ANCIATO BORGES, com CEP 58.303-005 a Rua Projetada, localizada em frente a quadra 29, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 10º Fica denominada de Rua DR. HERMANO SÁ, com CEP 58.303-320 a Rua Projetada, localizada entre a quadra 28 e a quadra 30, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 11º Fica denominada de Rua MONSENHOR S. PIRES FERREIRA, com CEP 58.303-360 a Rua Projetada, localizada entre a quadra 26 e a quadra 28, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 12º Fica denominada de Rua QUATORZE DE JULHO, a Rua Projetada, localizada em frente a quadra 30, no Loteamento Portal do Tibiri I, neste município.

Art. 13º Fica a critério da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos permanecer com os CEP’s das ruas supracitados nos artigos anteriores ou modificá-las conforme norma da empresa.

Art. 14º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 15º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 16º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se.

Publique-se.

Santa Rita, 05 de Setembro de 2017.

Emerson Fernandes Alvino Panta

Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita

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