LEI Nº 1.225/2006

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Péricles Vilhena de Ação Social, tendo como sede na Rua Francisco Gomes de Azevedo, nº 02 no 1º andar, centro de Santa Rita, Estado da Paraíba CEP: 58300-390.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições contrárias.

Santa Rita, 08 de Maio de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional