LEI Nº 1.237/2006

DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Rita – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rua João Alves de Lima, a atual Rua Projetada Quadra 6 Lote 1 do conjunto Habitacional de Bebelândia, nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 07 de julho de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional