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Lei Municipal nº 1.304/2007

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Lei Municipal nº 1.304/2007

Autor: Assessoria

Lei Municipal nº 1.304/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada nome de rua POSSIANO PEREIRA DO NASCIMENTO – localizada no bairro Popular, antiga rua […]

04/12/2018 11h44 Atualizado há 3 dias atrás

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada nome de rua POSSIANO PEREIRA DO NASCIMENTO – localizada no bairro Popular, antiga rua projetada.

Art. 2º – Fica chefe do poder executivo autorizado a confeccionar as placas indicativas.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Santa Rita, 26 de dezembro de 2007.

 

MARCOS ODILON RIBEIRO COUTINHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL