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LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2010

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LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2010

Autor: Equipe SOGO

LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2010

LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2010 Reconhece a ACARDD (Associação de Criatividade Artística e Desportista de Deficientes da Paraíba) como instituição pública. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, faço saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Reconhece como Instituição de utilidade pública a ACARDD (Associação de Criatividade […]

25/01/2018 23h07 Atualizado há 1 ano atrás

LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2010

Reconhece a ACARDD (Associação de Criatividade Artística e Desportista de Deficientes da Paraíba) como instituição pública.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, faço saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Reconhece como Instituição de utilidade pública a ACARDD (Associação de Criatividade Artística e Desportista de Deficientes da Paraíba), situada na Praça Amaro Ferraz, 43, Centro, Santa Rita-PB.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita(PB), em 21 de dezembro de 2010.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional