LEI N° 1.469/2012

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, faço saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Rua MAURA DIAS RAMOS, a atual Rua Projetada, localizada entre as Quadras 45 e 46, do Loteamento Jardim Miritândia, neste município.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Rita-PB, em 02 de maio de 2012.

 

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional