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Lei Municipal nº 1.476/2012

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Lei Municipal nº 1.476/2012

Autor: Equipe SOGO

Lei Municipal nº 1.476/2012

LEI Nº 1.476/2012   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, faço saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada de Rua SEVERINA ELIAS DE LIMA, a atual Rua Projetada, localizada na quadra 64, […]

13/11/2018 11h42 Atualizado há 1 ano atrás

LEI Nº 1.476/2012

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, faço saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rua SEVERINA ELIAS DE LIMA, a atual Rua Projetada, localizada na quadra 64, do Loteamento Jardim Planalto, neste município.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º – O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Rita-PB, 15 de maio de 2012.

 

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional