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LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2016

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LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o CRUZEIRO ESPORTE CLUBE, associação esportiva amadora civil de âmbito municipal sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Milton Lacerda, 228 – Loteamento Aguiarlândia, conjunto Marcos Moura, município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Cumpra-se.

Paço Municipal de Santa Rita, 08 de janeiro de 2016.

Severino Alves Barbosa Filho
Prefeito Constitucional

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