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LEI MUNICIPAL Nº 1260/2006

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LEI Nº 1260/2006

DENOMINA NOME DE CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Rita – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Leonor Gomes de Melo, a creche localizada na Rua Félix Figueiredo, s/n em Marcos Moura-Santa Rita-PB.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 30 de novembro de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional

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