LEI Nº 1269/2006

DISPÕE SOBRE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Rita-PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de “Calçadão de Seu Herculano” a praça existente paralelamente à Rua João Gomes Vieira, localizada no distrito de Várzea Nova, nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Poder Executivo responsável da colocação das plcas indicativas.

Art. 3º – Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Santa Rita, 14 de dezembro de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional