LEI MUNICIPAL Nº 1393/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita – PB, faz saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado Rua Vereador Emanuel Lopes da Fonseca, a atual Rua 17, localizada entre as quadras “M” e “L”, do Loteamento Fernando Santiago.
Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Santa Rita (PB), 10 de março de 2010.
MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Constitucional