LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FOTÓGRAFO JOSÉ DOMINGOS DA SILVA)

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de RUA FOTÓGRAFO JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, a atual Rua Projetada, localizada na Quadra 07, Lote 02, do Loteamento Sol Nascente, neste Município.

Art. 2º. O Poder Público Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e  telégrafos.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita/PB, 12 de janeiro de 2015.

REGINALDO PEREIRA DA COSTA
Prefeito Constitucional