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Lei Municipal nº 1.703/2016

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Lei Municipal nº 1.703/2016

Autor: Assessoria

Lei Municipal nº 1.703/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1703 /2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MARCOS MOURA – CDCOMM. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica reconhecido de Utilidade Pública o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO […]

27/02/2018 15h04 Atualizado há 15 horas atrás

LEI MUNICIPAL Nº 1703 /2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MARCOS MOURA – CDCOMM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° Fica reconhecido de Utilidade Pública o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MARCOS MOURA – CDCOMM, associação civil de âmbito municipal sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Mailton Wellington, 08 – Conjunto Nova Trindade II, Santa Rita, Estado da Paraíba.

Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Santa Rita, Estado da Paraíba, 26 de janeiro de 2016.

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO

Prefeito Constitucional