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Lei Municipal nº 1.716/2016

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LEI MUNICIPAL Nº 1716/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – APRAFAM/SR

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – APRAFAM/SR.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 15 de Abril de 2016.

Severino Alves Barbosa Filho

Prefeito Constitucional

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