Portal atualizado em: 31 de janeiro de 2023 às 10:15h

Lei Municipal nº 1.717/2016

Início Lei Municipal nº 1.717/2016

Lei Municipal nº 1.717/2016

Autor: Assessoria

Lei Municipal nº 1.717/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica Denominada de Rua ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, a atual Rua Projetada, localizada no loteamento […]

27/02/2018 16h07 Atualizado há 3 dias atrás

LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica Denominada de Rua ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, a atual Rua Projetada, localizada no loteamento Portal de Santa Rita, neste município.

Art. 2º O Poder Executivo municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às Concessionárias de Água, Energia, telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 15 de Abril de 2016.

Severino Alves Barbosa Filho

Prefeito Constitucional