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Lei Municipal nº 1.740/2016

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LEI MUNICIPAL Nº 1740/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica Denominada de AVENIDA JOÃO PESSOA, a atual artéria pública VL 12, do Loteamento Cidade Verde Terceira Etapa, neste município.

Art. 2º O Poder Executivo municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às Concessionárias de Água, Energia, telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 22 de julho de 2016.

Severino Alves Barbosa Filho

Prefeito Constitucional

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