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Lei Municipal nº 1.756/2016

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LEI MUNICIPAL Nº 1756/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOREM – COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE MARCOS MOURA – SANTA RITA/PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a COOREM – Cooperativa de Reciclagem de Marcos Moura, CNPJ 12.530.301/0001-06, com sede à Rua Horigenes Isabel de Farias, s/n, Marcos Moura, neste município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Cumpra-se.

Santa Rita, Estado da Paraíba, 03 de novembro de 2016.

Severino Alves Barbosa Filho

Prefeito Constitucional

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