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Lei Municipal nº. 945/99

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LEI Nº. 945/99

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA VIDAL DE NEGREIROS Nº 1856, ORIENTE DE SANTA RITA – PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o n Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente LEI:

Art. 1º. – Fica reconhecida de Utlidade Pública a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA VIDAL DE NEGREIROS Nº 1856, Oriente de Santa Rita, Federada ao Grande Oriente do Brasil e Jurisdicionada ao Grande Oriente Estadual da Paraíba.

Art. 2º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 28 de Novembro de 1999

SEVERINO MAROJA

Prefeito Constitucional

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