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Lei Municipal nº. 948/99

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Lei Municipal nº. 948/99

Autor: Equipe SOGO

Lei Municipal nº. 948/99

LEI Nº. 948/99 DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. – Fica denominada de Rua TERTULIANO DE SOUZA, a atual Rua Projetada 10, […]

04/12/2017 1h21 Atualizado há 1 ano atrás

LEI Nº. 948/99

DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. – Fica denominada de Rua TERTULIANO DE SOUZA, a atual Rua Projetada 10, localizada entre as quadras 14, 15 e 16, do Loteamento Jardim Planalto, neste Município.

Art. 2º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 12 de Novembro de 1999

SEVERINO MAROJA

Prefeito Constitucional